INSTITUCIONAL

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um marco fundamental para a proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil e em outros países que a ratificaram. Sua importância se destaca por diversos aspectos: 1. Reconhecimento de Direitos A OIT 169 reconhece formalmente os povos indígenas e tribais como sujeitos […]